Uniforme NÃO é outdoor!
Ajude a barrar o projeto de lei que autoriza a inserção de propaganda nos uniformes escolares
A Câmara Municipal de SP aprovou em primeira votação o projeto de lei 520/2001, do vereador Celso Jatene, que autoriza a colocação de logomarcas nos uniformes escolares da rede municipal. Para ser aprovado em definitivo, ainda falta uma votação, que pode acontecer a qualquer momento!
A publicidade dentro de escolas é extremamente preocupante, pois além de abusar da inexperiência das crianças para vender bens mais facilmente, ela invade um espaço que é fundamental na formação do público infantil. Não podemos permitir que isso aconteça.
A medida também desrespeita várias leis e normas que proíbem expressamente a publicidade direcionada às crianças como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor, e a Resolução 163/2014, do Conselho Nacional do Direito das Crianças e Adolescentes (Conanda).
A aprovação deste projeto se deu em meio a um pacotão de outros 75 PLs, ou seja, poucos vereadores prestaram atenção no que estavam votando. Precisamos urgentemente alertá-los!
Se lotarmos a caixa de entrada dos vereadores, eles perceberão que a sociedade está de olho e não tolerará propaganda abusiva e ilegal direcionada às crianças. Mande agora seu email pra todos os vereadores!
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Ajude a viralizar a campanha e proteger nossas crianças
contra esse abuso.